Biblioteca Java para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico NFC-e

Tenho disponível uma biblioteca Java para emissão de nota fiscal de consumidor eletrônica, abaixo mais informações sobre essa nova modalidade de documento fiscal que está sendo implantada nacionalmente com objetivo de proporcionar agilidade e segurança ao comerciante varejista, ao consumidor e ao fisco estadual.

Informações sobre a NFC-e

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e, é uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, como o cupom fiscal emitido por ECF e a nota fiscal modelo 2 – venda a consumidor.

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido nas operações comerciais de venda, presencial ou para entrega em domicílio, para consumidor final (pessoa física ou jurídica), em operação interna (dentro do Estado) e que não gera crédito de ICMS ao adquirente.
A NFC-e está sendo implantada em todo o Brasil. É um projeto nacional coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, fórum de cooperação fiscal e de compartilhamento de melhores práticas das Administrações Tributárias Estaduais e que é também responsável pela implantação de outros projetos de relevância para o país, tais como a NF-e, CT-e e projeto Brasil-ID.

O Projeto NFC-e oferece um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, modelo 65, com base nos padrões técnicos de sucesso da NF-e, todavia adequado às particularidades do varejo.

A NFC-e propõe uma verdadeira revolução no varejo brasileiro ao mudar todo o ato da compra, além de proporcionar agilidade e segurança ao comerciante varejista, ao consumidor e ao fisco estadual. Para o comerciante, a NFC-e reduz custos operacionais, dentre eles a possibilidade de utilizar equipamentos mais simples e a flexibilidade de aumentar e diminuir a quantidade de caixas de acordo com a demanda do dia. Para o consumidor, traz segurança pois no momento da compra pode verificar a validade e autenticidade da NFC-e e ter a comodidade de receber o documento no seu dispositivo móvel como smartphone ou tablet. Para o fisco estadual, possibilita acesso à informação em tempo real, desburocratizando a relação Fisco/Contribuinte e reduzindo o custo Brasil com a simplificação dos processos.

Com o uso da NFC-e, é possível dispensar a impressão do documento. Caso o consumidor queira solicitar a impressão, a NFC-e será representada pelo DANFE NFC-e, na forma completa (com o detalhe da venda) ou resumida (somente com os valores totais da venda).

Preparar-se para esta mudança é fundamental!

O novo modelo 65, NFC-e, é emitido e armazenado eletronicamente, com existência apenas digital. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pelo Fisco.

A NFC-e é emitida pelo comerciante que utiliza um aplicativo emissor que deve ser instalado nos computadores da empresa. Após ser preenchida e assinada eletronicamente, a NFC-e é transmitida pela internet para a SEFA/PR que, em fração de segundos, verifica a autenticidade do documento e a consistência das informações. Se não houver nenhum erro, a SEFA/PR autoriza a NFC-e fornecendo o respectivo número de protocolo para o comerciante. Só após a autorização, o comerciante poderá entregar o DANFE NFC-e ao consumidor.

Consulte sua NFC-e na internet!

A consulta poderá ser efetuada pelo consumidor de duas formas: primeira, no site da SEFA/PR, www.fazenda.pr.gov.br, Serviços Rápidos, pela digitação dos 44 caracteres numéricos da chave de acesso; segunda, consulta via leitura do QR Code utilizando aplicativos gratuitos de leitura de QR Code, disponíveis em dispositivos móveis como smartphone e tablet. A chave de acesso e o QR Code constam no DANFE NFC-e.

 

Textos obtidos em http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=522

 

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